📑 Termos de utilização

TERMOS DE USO — PINA CARDS

Última atualização: 20 de setembro de 2026


Bem-vindo ao site da PINA CARDS.

Estes Termos de Uso estabelecem as regras aplicáveis ao acesso e utilização do site, bem como à participação nas campanhas, promoções, sorteios e demais ações disponibilizadas pela PINA CARDS.

Ao acessar o site, realizar um cadastro, selecionar números, efetuar um pagamento ou participar de qualquer campanha disponibilizada na plataforma, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com as regras específicas da respectiva campanha.

1. SOBRE A PINA CARDS

A PINA CARDS disponibiliza uma plataforma digital destinada à divulgação e gerenciamento de campanhas envolvendo produtos, colecionáveis, promoções e ações especiais relacionadas ao universo de cards e produtos colecionáveis.

Cada campanha possui regras próprias, incluindo quantidade de números ou participações, valores, premiações, condições de participação, critérios para eventuais bônus e forma de definição dos contemplados.

As informações específicas de cada campanha serão apresentadas na respectiva página antes da participação.

2. REGRAS ESPECÍFICAS DE CADA CAMPANHA

Cada campanha poderá estabelecer, entre outras informações:

  • quantidade total de números disponíveis;

  • valor de cada número;

  • eventuais promoções ou descontos para determinadas quantidades;

  • prêmios destinados a cada colocação;

  • opções de escolha de premiação, quando aplicável;

  • regras de bônus ou benefícios adicionais;

  • regras de participação em eventuais sorteios extras;

  • data ou condição para realização da apuração;

  • método utilizado para definição dos contemplados;

  • condições de pagamento;

  • regras para entrega dos prêmios.

As regras publicadas na página específica da campanha fazem parte integrante destes Termos de Uso.

Em caso de divergência entre estes Termos de Uso e o regulamento específico de uma campanha, prevalecerão as regras específicas da campanha, desde que não contrariem a legislação aplicável.

3. SELEÇÃO DE NÚMEROS

A seleção de números será realizada conforme a disponibilidade apresentada no site.

A simples seleção de um número não garante sua confirmação definitiva.

A confirmação da participação dependerá do cumprimento das condições de pagamento estabelecidas na respectiva campanha.

Quando determinado número estiver reservado ou confirmado para outro participante, o sistema poderá impedir sua seleção.

O participante é responsável por conferir os números selecionados antes de concluir o pagamento.

4. PAGAMENTO

Os valores de participação, bem como eventuais promoções, serão informados na página da respectiva campanha.

Quando houver uma condição promocional, como desconto para a aquisição de determinada quantidade de números, serão consideradas exclusivamente as condições expressamente apresentadas na campanha.

O pagamento deverá ser realizado dentro do prazo estabelecido pela PINA CARDS.

Quando a campanha estabelecer que o pagamento deve ser realizado imediatamente após a escolha dos números, a ausência de pagamento poderá resultar na liberação dos números selecionados para outros participantes.

A participação somente será considerada confirmada após a identificação e validação do pagamento pela PINA CARDS.

5. PAGAMENTOS NÃO CONFIRMADOS

Caso o pagamento não seja identificado ou confirmado dentro do prazo estabelecido, a PINA CARDS poderá cancelar a reserva e disponibilizar novamente os respectivos números.

A PINA CARDS poderá solicitar comprovante de pagamento quando necessário para conferência ou conciliação.

O envio de comprovante falso, adulterado ou relacionado a pagamento inexistente poderá resultar no cancelamento da participação e na adoção das medidas cabíveis.

6. APURAÇÃO E SORTEIOS

A forma de apuração será aquela informada na página da respectiva campanha.

Quando previsto, o sorteio poderá ser realizado de forma pública e acompanhável pelos participantes, inclusive por transmissão ou reunião online.

A ferramenta, plataforma ou método utilizado para a apuração será informado previamente na campanha.

Quando houver mais de uma colocação, serão realizados os procedimentos necessários para determinar os respectivos contemplados conforme as regras divulgadas.

7. DINÂMICAS E BÔNUS

Algumas campanhas poderão apresentar dinâmicas adicionais, como:

  • TOP JOGADOR;

  • entradas adicionais em sorteios;

  • nomes extras em sorteios Premium;

  • bônus vinculados à quantidade de números adquiridos;

  • benefícios ou premiações adicionais;

  • condições promocionais especiais.

Quando existentes, essas regras serão apresentadas claramente na respectiva campanha.

A quantidade de entradas ou benefícios será calculada de acordo com os critérios definidos na campanha específica.

8. PREMIAÇÃO

Os prêmios serão aqueles descritos na página da respectiva campanha.

Quando uma premiação oferecer opções de escolha, o contemplado deverá escolher entre as opções disponibilizadas dentro das condições estabelecidas.

Quando forem oferecidos múltiplos produtos, poderão existir regras específicas quanto à necessidade de os produtos serem diferentes entre si, quando isso estiver expressamente indicado na campanha.

Os prêmios serão entregues de acordo com as informações e condições divulgadas na respectiva campanha.

9. FRETE E ENTREGA

Quando expressamente indicado na campanha que o frete é de responsabilidade do ganhador, o contemplado será responsável pelos custos de envio do prêmio.

Quando o frete for de responsabilidade da PINA CARDS, serão observadas as condições informadas na respectiva campanha.

O participante deverá fornecer informações corretas e completas para a entrega.

Eventuais custos adicionais decorrentes de informações incorretas, ausência do destinatário, alteração de endereço ou nova tentativa de entrega poderão ser de responsabilidade do contemplado, quando aplicável.

10. PRAZO PARA RECLAMAÇÃO OU REGULARIZAÇÃO

O participante deverá conferir seus dados, números selecionados, pagamentos e demais informações relacionadas à sua participação.

Eventuais divergências deverão ser comunicadas à PINA CARDS assim que identificadas.

Após a realização da apuração, questionamentos deverão ser acompanhados das informações necessárias para sua verificação, incluindo, quando solicitado, comprovantes de pagamento e demais registros da participação.

11. CANCELAMENTO E ALTERAÇÕES

A PINA CARDS poderá suspender temporariamente o funcionamento do site ou de determinada campanha em razão de problemas técnicos, manutenção, indisponibilidade de serviços de terceiros ou outras situações que impeçam seu funcionamento regular.

Quando houver necessidade de alteração relevante em uma campanha, a PINA CARDS comunicará os participantes pelos canais disponíveis, observando a legislação aplicável e as regras específicas da campanha.

Nenhuma alteração será realizada com o objetivo de prejudicar direitos já constituídos dos participantes.

12. RESPONSABILIDADE DO PARTICIPANTE

O participante declara que:

  • fornecerá informações verdadeiras e atualizadas;

  • utilizará apenas meios de pagamento de sua titularidade ou para os quais esteja devidamente autorizado;

  • não tentará manipular, fraudar ou interferir no funcionamento do site;

  • não utilizará informações de terceiros sem autorização;

  • não praticará qualquer ato destinado a comprometer a segurança ou integridade da plataforma.

A identificação de fraude, tentativa de fraude, utilização indevida da plataforma ou violação destes Termos poderá resultar no bloqueio ou cancelamento da participação, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.


13. USO DO SITE

É proibido utilizar o site para:

  • realizar atividades ilícitas;

  • tentar acessar áreas ou informações não autorizadas;

  • explorar falhas de segurança;

  • inserir códigos, arquivos ou conteúdos maliciosos;

  • interferir no funcionamento da plataforma;

  • automatizar acessos de maneira que prejudique o serviço;

  • praticar qualquer conduta que possa causar prejuízo à PINA CARDS ou a outros usuários.


14. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE

A PINA CARDS poderá coletar e utilizar dados pessoais necessários para o funcionamento da plataforma, incluindo informações necessárias para cadastro, identificação de participantes, confirmação de pagamentos, comunicação, realização das campanhas e entrega de prêmios.

O tratamento de dados pessoais deverá observar a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Os dados serão utilizados para as finalidades informadas ao usuário e poderão ser compartilhados com prestadores de serviços quando necessário para execução das atividades da plataforma, observadas as bases legais aplicáveis.

A PINA CARDS adotará medidas razoáveis de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de tratamento inadequado.

Uma Política de Privacidade específica poderá apresentar informações adicionais sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e direitos dos titulares.


15. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo textos, imagens, identidade visual, logotipos, marcas, layouts, elementos gráficos e demais materiais, pertence à PINA CARDS ou é utilizado mediante autorização.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial desses materiais sem autorização prévia, salvo nas hipóteses permitidas pela legislação.


16. PRODUTOS DE TERCEIROS E MARCAS

Determinadas campanhas poderão oferecer produtos de marcas, fabricantes ou portfólios de terceiros como premiação.

A utilização de nomes, marcas, imagens ou referências a esses produtos tem finalidade exclusivamente informativa e de identificação da premiação, quando aplicável.

Salvo indicação expressa, a PINA CARDS não declara possuir vínculo societário ou representar os fabricantes ou titulares das respectivas marcas.


17. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A PINA CARDS não será responsável por indisponibilidades decorrentes exclusivamente de fatores externos à sua atuação, incluindo falhas de conexão, serviços de terceiros, instituições financeiras, plataformas de pagamento ou outros sistemas externos.

Isso não afasta as responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas pela legislação aplicável.


18. COMUNICAÇÕES

As comunicações relacionadas às campanhas poderão ser realizadas por meio do site, e-mail, telefone, aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo participante.

O participante é responsável por manter seus dados de contato atualizados.


19. ACEITE DOS TERMOS

Ao utilizar o site ou participar de qualquer campanha, o usuário declara que teve acesso a estes Termos de Uso e que concorda com suas disposições.

Caso não concorde com os termos, o usuário deverá interromper a utilização do site e não participar das campanhas disponibilizadas na plataforma.


20. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, respeitadas as normas de proteção ao consumidor, proteção de dados pessoais e demais normas aplicáveis à atividade efetivamente desenvolvida pela PINA CARDS.

A existência destes Termos de Uso não representa, por si só, autorização ou regularização de qualquer atividade que dependa de autorização específica de órgão público.

Quando uma campanha estiver sujeita a autorização, registro ou regulamentação específica, deverão ser observadas as exigências e condições estabelecidas pelo órgão competente.


21. CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou questões relacionadas ao site e às campanhas, o participante poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados pela PINA CARDS.

E-mail: pina.colecionaveis@gmail.com


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PINA CARDS

Termos de Uso — versão vigente a partir de 20/09/2026.